ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-5-2006.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil
e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Ervino Besson, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Professor Garcia e Raul Carrion,
tendo o Senhor Presidente declarado abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Manuela d'Ávila, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro, Paulo Odone e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 1050, 1051, 1052,
1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058 e 1059/06 (Processos nos 2629,
2630, 2631, 2632, 2633, 2634, 2635, 2636, 2637 e 2638/06, respectivamente);
pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 1061,
1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074,
1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081 e 1082/06 (Processos nos
2640, 2641, 2642, 2643, 2644, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649, 2650, 2651, 2652,
2653, 2654, 2655, 2656, 2658, 2659, 2660, 2661 e 2662/06, respectivamente) e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 103/06 (Processo nº 2610/06); pelo Vereador
João Antonio Dib, o Pedido de Providência nº 1047/06 (Processo nº 2613/06);
pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos
1084, 1085, 1086, 1087, 1146 e 1147/06 (Processos nos 2685, 2686,
2687, 2688, 2750 e 2751/06, respectivamente). Ainda, foi apregoada a Emenda nº
01, de autoria dos Vereadores Almerindo Filho, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, João Antonio Dib, Maristela Maffei, Raul Carrion, Sofia
Cavedon e Valdir Caetano, respectivamente Líderes das Bancadas do PSL, do PTB,
do PSDB, do PPS, do PP, do PSB, do PCdoB, do PT e do PL, ao Projeto de
Resolução nº 072/06 (Processo nº 2471/06). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
337 e 339/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; Comunicados nos
54401 e 54402/06, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou
a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Quarta e Quinta Sessões Extraordinárias
e da Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima
Terceira Sessões Solenes, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência
de quórum deliberativo. A seguir, foi votado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, o qual obteve sete votos SIM e oito votos NÃO, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Professor Garcia, Haroldo de Souza, Carlos
Comassetto, João Antonio Dib, Luiz Braz e Raul Carrion, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Dr. Goulart, tendo votado Sim os Vereadores Cassiá Carpes,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz
e Nereu D'Avila e Não os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, João Antonio Dib, Manuela d'Ávila, Professor Garcia, Raul Carrion e
Sofia Cavedon, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da
inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, em face de Questões de
Ordem e manifestações formuladas pela Vereadora Sofia Cavedon e pelos Vereadores
Haroldo de Souza, Ervino Besson e Professor Garcia, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da regimentalidade do Requerimento formulado pelo Vereador
Haroldo de Souza. Também, o Vereador Cassiá Carpes formulou Requerimento
verbal, solicitando a leitura dos nomes dos Senhores Vereadores presentes
durante o processo de votação do Requerimento acima referido, de autoria do Vereador
Haroldo de Souza. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência
de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr. Goulart e secretariados
pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a inversão da ordem dos
nossos trabalhos para entrarmos imediatamente na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereador,
podemos esperar mais um pouco para aceitar a sua proposição, uma vez que não
teremos 19 Vereadores presentes para votar?
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu gostaria
que exatamente agora fosse feita a votação para a inversão da ordem dos
trabalhos, para entrarmos imediatamente na discussão geral e votação.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Ver. Garcia
vai encaminhar, e eu aceito.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, acho que a Mesa não pode acolher este Requerimento em função de
recém termos verificado o quórum para a instalação e verificamos que ainda
somos poucos Vereadores. Isso é claramente uma intenção de encerrar a Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
de autoria do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver.
Haroldo de Souza, respeito a vossa posição, pois cada Vereador pode postular
aquilo que quiser dentro desta Casa, mas, ao mesmo tempo, peço um bom senso
maior de V. Exª, porque sabemos que é praxe não termos, no início das nossas
Sessões, o quórum qualificado para votação da Ordem do Dia. É sabido isso. E os
Srs. Vereadores sabem qual é a dinâmica: temos, neste exato momento, o período
de Pauta, com cinco Vereadores, depois tem o período de Comunicação das
Lideranças. E, com uma inversão, V. Exª vai coibir as falas das diversas
Bancadas e o período de Pauta. Por exemplo, este Vereador chegou aqui hoje às
13h20min e gostaria de discutir a política salarial dos funcionários da Casa,
que está em Pauta. Agora, acolhendo a decisão de V. Exª, isso não vai ser
permitido. Volto a dizer: me submeto à vossa apreciação, mas de maneira
fraterna sou frontalmente contra. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Presidente,
respeitosamente, perdoe-me o Ver. Garcia, é um direito sagrado, que está no
Regimento, o pedido do Ver. Haroldo de Souza. Sou grato.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, primeiro, isso que o Ver. Ervino fez não é uma Questão de Ordem. E
em momento algum, na tribuna... Eu fiz questão de salientar que é um direito do
Vereador. Então, ou o Vereador ouviu mal ou não estava presente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está certo,
Excelência. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento de sua autoria.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, o encaminhamento é bastante rápido, disse bem, aqui, o Ver.
Professor Garcia que normalmente nesta hora nós não temos gente para entrarmos
na Ordem do Dia. Por que não temos o suficiente para entrarmos na Ordem do Dia?
Porque nós somos 36 Vereadores e normalmente às 14h ou às 14h15min, nesta Casa,
nunca temos aqui mais de 12 Vereadores presentes. Só estão aqui os 12
necessários para iniciarmos os trabalhos de Lideranças, encaminhamentos e tudo
o mais!
Eu quero saber a partir de quando nós teremos nesta
Casa, às 14h ou, mais tardar, às 14h15min a presença dos 36 Vereadores, que são
eleitos para estarem nesta Casa exatamente às 14h e não chegarem na hora que
bem entendem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
Srs. Vereadores, a presidência não poderá colocar
em votação, uma vez que nós não temos quórum pertinente para votação. Então,
nós seguiremos com a ordem dos trabalhos.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Mas, se nós
não temos quórum, então vai passar por cima do meu pedido? Eu gostaria, sim, de
inverter a ordem dos trabalhos agora! E, para esta votação, há necessidade de
abrirmos o painel e votarmos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr.
Goulart; prezados colegas Vereadores e colegas Vereadoras, venho a esta tribuna
para encaminhar contrário ao Requerimento do colega Haroldo de Souza e o faço
com muita tranqüilidade e muita autoridade, porque, às 14h, sempre estou aqui,
diariamente, juntamente com outros Vereadores, e formamos o quórum, pela
questão do Regimento, que é a regra estabelecida desta Casa. Se o nosso
Regimento diz que, para iniciarmos os trabalhos é necessária a presença de um
terço dos Vereadores, e estamos aqui em número que forme um terço, nós temos
que valorizar aqueles que estão aqui para que sejam iniciados os trabalhos. E o
início dos trabalhos se dá numa cronologia, que é estabelecida também por nosso
Regimento.
Agora, se nós fomos, a cada momento, levantar que este
Parlamento tem debilidades ou falsas debilidades - porque isso não é uma
debilidade; o que foi dito aqui nesta tribuna é uma falsa debilidade -, nós
vamos estar nos aliando àqueles, inclusive a alguns setores da imprensa, que
dizem que este Parlamento não trabalha. Esperem aí um pouquinho! Não podemos
aceitar essa possibilidade, essa lógica de argumentação. E, com todo respeito
aqui ao meu colega Ver. Haroldo de Souza, cujo pedido é legítimo, é regimental,
mas nós temos que analisar a argumentação; e na argumentação é que nós temos
que valorizar esta Casa. Valorizar esta Casa significa que nós tivemos quórum
para iniciar os trabalhos e temos quórum para iniciar a discussão dos nossos
temas que aqui estão. E temos que valorizar, sim, os Projetos que estão
entrando em Pauta, até mesmo para dar conhecimento à sociedade e conhecimento
aos colegas Vereadores.
Portanto, Sr. Presidente, em nome das Bancada do
Partido dos Trabalhadores, somos contra a inversão da ordem dos trabalhos e
mantemos a ordem preestabelecida e as afirmações regimentais que valorizam e
afirmam não só esta Casa como também o trabalho individual de cada um. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu entendo
perfeitamente o aborrecimento que o Ver. Haroldo de Souza tem. Na realidade,
ele é um dos primeiros que aqui chega todos os dias.
O Ver. Carlos Comassetto, Ver. João Antonio Dib,
Ver. Professor Garcia, Ver. Ervino Besson - nós chegamos no início da Sessão e
realmente nós ficamos até o fim, o que é mais importante: do início ao fim. O
Ver. Haroldo entra no começo e sai no fim. Então, entendo. Mas, se votado o
Requerimento do nosso querido Ver. Haroldo de Souza, não havendo quórum para a
votação, como V. Exª bem colocou, nós teríamos quórum para continuar a Sessão
da mesma forma.
Então, estamos perdendo tempo é na discussão. Não
haveria dezenove votos para votar o Requerimento, mas há quórum para a
continuação da Sessão; não há quórum para a votação do Requerimento dele.
Portanto voto contrariamente ao Requerimento de qualquer forma. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CASSIÁ CARPES (Requerimento): Sr. Presidente, para que não pairem dúvidas, até porque
há uma discussão nesse sentido, eu gostaria que V. Exª dissesse o nome dos
componentes presentes nesta Sessão, até o momento.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Eu
gostaria, Sr. Presidente, de, agora, com a presença de 19 Vereadores, requerer
a inversão da ordem dos trabalhos, já que temos quórum para a votação.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
do Ver. Haroldo de Souza.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores;
tem toda a razão o Ver. Haroldo de Souza, como teria qualquer Vereador aqui
desta Casa, em fazer um Requerimento que está dentro do nosso Regimento
Interno. O Regimento prevê que, a qualquer instante, o Vereador pode pedir a
verificação de quórum ou pode fazer um Requerimento para inverter a ordem dos
trabalhos. O que está errado é nós querermos inventar regras para tentar
justificar situações aqui na Casa! Isso que o Ver. João Antonio Dib acaba de
dizer contraria completamente as regras do Direito - com todo o respeito que
tenho pelo Ver. João Antonio Dib, que é meu amigo, tenho um respeito muito
grande por tudo aquilo que ele fez. E o Ver. João Antonio Dib fala, porque isso
foi feito, outro dia, aqui na Casa! Mas contraria as regras do Direito! Se nós
formos verificar o que está escrito no nosso Regimento, sempre que nós não
tivermos quórum para uma votação é que a Sessão tem de ser encerrada! Ora, se
no início da Sessão alguém faz um Requerimento para a inversão da ordem dos
trabalhos, e nós não tivermos quórum suficiente, que são dezenove Vereadores em
plenário - que é obrigação nossa termos 19 Vereadores em plenário -, naquele
instante, o que vai acontecer é que a Sessão tem de ser encerrada! Se depois
vai convocar uma Sessão Extraordinária, é outra coisa, é alguma coisa que acho
que seria um instrumento nas mãos do Presidente - convocar uma Extraordinária!
Mas,
Ver. João Antonio Dib, outro dia, a Casa fez isso e a Casa errou, porque passou
por cima do Regimento! A Casa atropelou o Regimento! E todos os Vereadores aqui
desta Casa sabem que houve um erro de interpretação, querendo fazer com que a
Casa continuasse funcionando, a Casa acabou fazendo isso. “Olha, não há quórum
para votar esse Regimento, mas há
quórum para continuar a Sessão”. O Regimento não diz isso, Ver. Carlos
Todeschini. E acontece que nós estamos aqui sob a égide do Direito Público, e,
no Direito Público, nós só podemos fazer aquilo que está escrito na lei, aquilo
que é regra, nós não podemos começar a interpretar e querermos
legislar nas lacunas da Lei. Então, por isso mesmo, Sr. Presidente, eu sou, é
claro, sempre favorável a que nós tenhamos Sessão. O Ver. João Dib não me
citou, quando disse os Vereadores que estão aqui sempre presentes, mas eu
sempre estou presente do início até o fim das Sessões aqui na Câmara Municipal.
E não sou só eu, são vários Vereadores aqui que não foram nominados pelo Ver.
João Dib; e eu acho, Ver. Comassetto, que aí, de repente, alguém que ouve os
nomes citados pelo Ver. João Dib, pode pensar: “Será que são só esses?” Não,
são vários Vereadores na Casa – Verª Sofia, Ver. Todeschini, vejo-os desde o
início; o Ver. Sebenelo não está aqui neste momento, mas sempre está desde o
início até o fim dos trabalhos. Então, eu acho que, quando nós começamos a
falar de nomes, nós podemos, realmente, cometer injustiças. Hoje eu não sei
qual o motivo por que os Vereadores não estavam presentes aqui no início da
Sessão, nós tínhamos apenas 11 Vereadores no início da Sessão, e, depois, 12
para dar quórum. Mas posso realmente dizer que os Vereadores desta Casa
dignificam o seu mandato, estão aqui do início até o fim, e, aqueles que tentam
fazer com que alguns Vereadores fiquem numa situação ruim. Estes, acho que
devem mudar a sua tática, porque, afinal de contas, nós não podemos jogar
contra a nossa própria instituição.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Dr. Goulart,
demais Vereadores e Vereadoras, vou encaminhar muito rapidamente. Quero,
primeiro, registrar que a Bancada do PCdoB está com 100% de presença neste
plenário – eu e a Verª Manuela d’Ávila; em segundo lugar, quero dizer que uma
Sessão não é composta unicamente de Ordem do Dia, mas de Pauta, de debates
políticos nas Comunicações de Líder, de Ordem do Dia, são diversos os elementos
dela. É interessante dizer que, no início da Sessão, nós tínhamos 12 Vereadores
em plenário, antes que o Ver. Haroldo desse a presença. O Ver. Adeli estava
presente também e, por falha, não sei o que aconteceu no seu equipamento, não
registrou a presença. Então, havia 12 Vereadores. Em terceiro lugar, a intenção
clara da proposta do Ver. Haroldo não é entrar na Ordem do Dia; a intenção
clara do Ver. Haroldo é encerrar a Sessão ao pedir a verificação de quórum, na
verdade, uma votação. Eu entendo que não encerraria a votação, porque nós não
estamos na Ordem do Dia. Na verdade, o objetivo não é que a Casa, Verª Sofia,
entre a debater, entre a aprovar os Projetos, mostre serviço e avance. Não. O
objetivo é outro: é o de utilizar o possível fato de não haver os 19 Vereadores
para encerrar a Sessão. Então, o Ver. Haroldo não justificou politicamente,
Ver. Garcia, nenhuma razão de benefício para a Cidade, de benefício para esta
Casa, para que invertamos a ordem dos trabalhos. Por isso eu sou radicalmente
contrário à inversão, porque eu quero trabalhar hoje; eu não quero encerrar a
Sessão. Há Projetos importantes para serem votados, e esta Casa, que vem sendo
muitas vezes acusada, achincalhada, não deve encerrar a Sessão tendo quórum
para dar prosseguimento normal aos trabalhos.
Por isso o PCdoB é contrário. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Temos quórum
para votação, 21 Vereadores presentes. Eu gostaria, para melhor informação,
Ver. Haroldo de Souza...
(Tumulto no plenário entre os Vereadores Raul
Carrion e Haroldo de Souza.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Neste
momento, solicito calma a todos os colegas. Ver. Carrion, calma. Solicito calma. Ver. Haroldo de Souza, por
gentileza, a nossa Casa não merece situações excepcionais. Obrigado.
A partir de agora estamos em regime de votação.
Para que fique bem anotado, o próprio Presidente solicita a abertura do painel.
Ver. Haroldo de Souza, diga claramente o que V. Exª
pede para ser votado.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: A inversão da
ordem dos trabalhos, para entrarmos na Ordem do Dia. Porque esta Casa
precisa-se acostumar a trabalhar e não ter demagogos aqui, tipo o Ver. Raul
Carrion, que disse que eu não queria trabalhar. Não é isso, pelo contrário, só
se trabalha nesta Casa quando se entra na Ordem do Dia; o restante são
discursos furados, principalmente os dele.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Em
votação nominal, solicitada pela Presidência, o Requerimento de autoria do Ver.
Haroldo de Souza, que requer entrada imediata na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Temos 15
votos, não há quórum.
Algum
Vereador não conseguiu votar? Houve problemas de votação?
Manifestem-se
agora, peço colaboração aos colegas. Todos terão voz, mas no momento adequado.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Meu
voto é NÃO, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Considere-se o voto NÃO do Ver. Aldacir Oliboni. Estamos apenas colhendo os
votos neste momento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): É justamente isso. Vossa Excelência já apregoou 15 votos,
então é somente alteração de votos e não novos votos.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Não novos votos, apenas alteração dos votos. Já apregoei o resultado.
Não
há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs.
Vereadores para a Sessão Extraordinária que ocorrerá em trinta minutos.
(Encerra-se
a Sessão às 14h41min.)
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